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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00009681920148250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a742007b5a6064f1dba8544d62a52011891c1df770de9f3fab404ba34c085c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009681920148250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a742007b5a6064f1dba8544d62a52011891c1df770de9f3fab404ba34c085c4. SHA-256 do comentário: 04044144f0e2ec424cc2641c8879b3753d9de8b0c9ebba88b7b71f5954ea20d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:35:46.868000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140714120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a742007b5a6064f1dba8544d62a52011891c1df770de9f3fab404ba34c085c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-14 a 2016-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-29
Definitivo (TPU 246)
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-09-27
Recebimento (TPU 132)
2016-06-04
Definitivo (TPU 246)
2016-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-16
Conclusão (TPU 51)
2015-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-30T11:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-06T20:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-02T10:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-10T08:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-07T10:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-09T10:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-17T11:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-13T09:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-08T13:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-29T10:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-09-27T11:46:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-09-27T11:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-04T12:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-06-04T12:29:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-04-04T12:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-09-17T10:06:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  17. 2015-09-16T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-07T10:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-07-30T13:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-02-28T08:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-12-19T14:02:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-12-13T09:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-12T08:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-08-14T08:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-07-22T11:41:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-07-15T08:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-14T11:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.