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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000098720226260169

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b846e9cdaeeaf2bc3264bc962a718682c18bb8e538decf478cd81fa0fdf3e95

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2024-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2024-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2024-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2024-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2024-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2024-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2024-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:15:21.486000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220523203057
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b846e9cdaeeaf2bc3264bc962a718682c18bb8e538decf478cd81fa0fdf3e95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-23 a 2024-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-16
Definitivo (TPU 246)
2024-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-10
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Publicação (TPU 92)
2024-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-23T20:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  2. 2022-07-15T15:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  3. 2023-01-19T15:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  4. 2023-04-27T12:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  5. 2023-06-13T12:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  6. 2023-08-29T15:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  7. 2023-09-27T17:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  8. 2023-11-17T12:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  9. 2024-04-04T15:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  10. 2022-05-23T20:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  11. 2022-07-22T13:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  12. 2022-07-22T13:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  13. 2022-07-26T02:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  14. 2022-07-26T02:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  15. 2022-07-26T02:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  16. 2022-07-26T02:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  17. 2022-07-26T02:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  18. 2022-07-26T02:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  19. 2022-07-26T02:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  20. 2022-07-26T02:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  21. 2022-07-26T02:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  22. 2022-07-26T13:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  23. 2022-09-01T14:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  24. 2022-11-17T17:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  25. 2022-12-01T15:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  26. 2022-12-01T15:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  27. 2022-12-01T15:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  28. 2022-12-01T15:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  29. 2023-01-19T15:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  30. 2023-02-02T10:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  31. 2023-02-02T10:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  32. 2023-02-04T01:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  33. 2023-02-06T12:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  34. 2023-02-07T22:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  35. 2023-02-08T03:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  36. 2023-02-09T18:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  37. 2023-03-14T17:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  38. 2023-04-04T15:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  39. 2023-04-26T18:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}
  40. 2023-04-27T12:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14877",
    "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.