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Execução Contra a Fazenda Pública — Levantamento de Valor — TJSE 00007098720158250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 806d313a649a84966bbbbc9841b0ad1767bf73cad820101e45172353099bfb99

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007098720158250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Levantamento de Valor | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 806d313a649a84966bbbbc9841b0ad1767bf73cad820101e45172353099bfb99. SHA-256 do comentário: 6c9fe38d4491e2825a3907d36fa6ca2386eb7aeff0a4b28a026f8bcf5578f3ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2016-02-11 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2016-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2017-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-05-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-07 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:29:38.010000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150504120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 806d313a649a84966bbbbc9841b0ad1767bf73cad820101e45172353099bfb99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-04 a 2018-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-20
Definitivo (TPU 246)
2018-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-13
Conclusão (TPU 51)
2018-03-13
Petição (TPU 85)
2018-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-09
Conclusão (TPU 51)
2018-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-18
Documento (TPU 581)
2017-07-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento de Valor | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-02T12:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-02-11T11:41:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ]
}
  3. 2018-01-09T12:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-08T09:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-28T09:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-10T10:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-26T15:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-26T15:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-29T13:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-24T16:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-19T13:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-11T11:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-24T13:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-08T13:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-12-12T15:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-04-20T11:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-04-20T11:35:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-04-16T07:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-03-13T13:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-03-13T13:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-01-30T16:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-01-09T12:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-08-18T08:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-07-28T12:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-04-11T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-01-26T15:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-01-25T11:07:29.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  28. 2017-01-25T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-01-19T10:15:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-12-05T10:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-09-12T12:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-08-19T13:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-05-31T11:08:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2016-05-23T09:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-03-07T09:08:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-02-15T12:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-02-11T11:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-01-28T08:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-09-30T08:25:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-09-28T15:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.