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Mandado de Segurança Cível — Processamento de Lista Tríplice — TSE 06000292620226000000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45126cc0e9be98a3c53dfbfbd584ae2113951e64be7127de013add662f73cfbf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000292620226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Processamento de Lista Tríplice”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45126cc0e9be98a3c53dfbfbd584ae2113951e64be7127de013add662f73cfbf. SHA-256 do comentário: 88eeb71b0eed84f72748258aca4100f8bbded6c9ad91c21bd490f6f2c27ab4a3.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2022-01-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-03-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-04-22 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Processamento de Lista Tríplice»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.090717037Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-21T17:41:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 45126cc0e9be98a3c53dfbfbd584ae2113951e64be7127de013add662f73cfbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-21 a 2022-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-20
Definitivo (TPU 246)
2022-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26
Publicação (TPU 92)
2022-04-25
Documento (TPU 581)
2022-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Processamento de Lista Tríplice

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-21T18:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-06-16T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-06-17T21:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2022-01-21T17:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2022-01-21T18:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2022-01-21T18:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-01-21T18:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-01-24T15:42:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2022-01-24T15:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-01-25T13:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-02-02T17:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-02-02T17:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-02-02T17:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-02-02T17:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-02-03T02:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-02-03T02:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-02-26T02:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-03-24T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-03-24T15:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2022-03-24T15:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-03-24T15:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-04-22T13:14:38.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  23. 2022-04-22T13:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-04-22T20:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-04-22T20:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-04-22T20:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-04-25T18:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2022-04-26T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-04-26T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-04-26T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2022-05-18T10:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-06-20T10:29:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2022-06-20T10:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.