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TJPI — 00000664319998180032

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOSGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78d2bbcd8ff8c0f72572ffb38b847d187ceaf83d035956597fb973ab006f1a32

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-09-16 a 2022-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-30: Definitivo (TPU 246)
2022-06-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-30: Recebimento (TPU 132)
2022-06-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-30: Petição (TPU 85)
2022-06-29: Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-06-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-13: Prescrição (TPU 11878)
2021-06-10: Recebimento (TPU 132)
2021-06-10: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-06-10: Conclusão (TPU 51)
2021-06-10: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão grave

Ver outros registros do assunto TPU 11237

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11350",
    "nome": "1ª VARA DE PICOS"
  }
}

2005-09-06T12:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11350",
    "nome": "1ª VARA DE PICOS"
  }
}

2010-04-22T11:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11350",
    "nome": "1ª VARA DE PICOS"
  }
}

2010-08-17T17:52:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2011-05-27T10:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2012-10-26T09:07:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2017-08-21T12:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2018-11-09T14:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2018-11-09T14:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2018-11-09T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-08-20T15:50:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2020-06-25T12:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2020-06-25T12:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2020-07-20T13:05:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2020-07-20T13:05:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2020-07-20T13:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-06-08T15:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-06-09T08:51:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-06-10T10:01:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-06-10T10:01:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-06-10T10:01:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-06-10T10:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2022-06-30T11:10:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2020-07-14T02:05:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}
```
2021-06-09T08:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}
```
2022-06-28T14:46:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}
```
2022-06-30T11:12:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}
```
2009-09-17T12:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11350",
    "nome": "1ª VARA DE PICOS"
  }
}
```

2011-04-27T21:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2012-03-14T11:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2012-03-14T13:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2014-05-15T14:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2020-07-06T05:56:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2020-07-14T10:43:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}
```
2020-07-17T23:26:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}
```

2020-07-20T13:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2020-10-21T15:03:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-02-24T15:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-06-09T08:59:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}
```
2021-06-09T11:47:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16536",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPA — 00003076720018140061 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-03-15 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS / Auditoria Militar
TJPI — 00001681120138180053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-03-19 · 1 referência(s) em comum
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