TRE-SP — 06000098220266260384

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5221de8a59ebd0643b9b9c4046ff4b7cc5b36b72b53d5d3f7c2ebf60c5bb770a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2026-05-08T14:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  2. 2026-05-11T14:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  3. 2026-06-08T10:19:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  4. 2026-06-08T16:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  5. 2026-06-17T13:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  6. 2026-07-02T16:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  7. 2026-05-11T14:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  8. 2026-05-11T14:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  9. 2026-05-21T15:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  10. 2026-05-28T12:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  11. 2026-05-28T12:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  12. 2026-05-28T12:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  13. 2026-05-28T12:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  14. 2026-05-28T13:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  15. 2026-05-29T14:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  16. 2026-06-01T00:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  17. 2026-06-01T09:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  18. 2026-06-01T14:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  19. 2026-06-08T09:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  20. 2026-06-08T09:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  21. 2026-06-09T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  22. 2026-06-09T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  23. 2026-06-10T14:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  24. 2026-06-11T00:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  25. 2026-06-11T09:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  26. 2026-06-11T13:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  27. 2026-06-11T14:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  28. 2026-06-16T13:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  29. 2026-06-19T13:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  30. 2026-06-19T13:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  31. 2026-06-19T13:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  32. 2026-06-19T14:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  33. 2026-06-19T16:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  34. 2026-06-22T14:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  35. 2026-06-23T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  36. 2026-06-23T08:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  37. 2026-06-23T13:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  38. 2026-06-26T16:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  39. 2026-07-01T16:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  40. 2026-07-01T16:55:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  41. 2026-07-01T17:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  42. 2026-07-03T16:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  43. 2026-07-07T11:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  44. 2026-05-08T14:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  45. 2026-05-28T12:03:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  46. 2026-05-28T12:03:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15343",
        "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  47. 2026-06-08T10:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  48. 2026-06-09T13:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  49. 2026-06-09T13:49:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  50. 2026-06-19T13:41:13.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  51. 2026-06-19T13:41:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  52. 2026-07-03T15:52:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  53. 2026-07-03T15:52:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  54. 2026-07-07T11:26:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }
  55. 2026-07-07T11:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14866",
        "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.