TRE-SP — 06000098220266260384
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA" } } - 2026-07-03T15:52:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA" } } - 2026-07-03T15:52:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA" } } - 2026-07-07T11:26:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA" } } - 2026-07-07T11:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRE-RJ — 06000714520246190075 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-14 · 1 referência(s) em comum
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- TRE-BA — 06000425020256050139 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
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