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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000098920206260191

Classe: Petição CívelÓrgão: 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55de6929b1628fe26ba3a938171302faa81a8e3699e93f58d85ba8e2c8311de3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-04 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2020-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2020-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2020-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2020-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2020-12-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2021-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2021-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2021-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-21 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:46:20.889000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200206170958
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55de6929b1628fe26ba3a938171302faa81a8e3699e93f58d85ba8e2c8311de3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-06 a 2021-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-27
Definitivo (TPU 246)
2021-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Publicação (TPU 92)
2020-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-06T17:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  2. 2020-03-04T17:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  3. 2020-03-05T14:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  4. 2020-06-12T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  5. 2020-07-24T13:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  6. 2020-08-21T15:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  7. 2020-09-08T10:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  8. 2020-12-07T08:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  9. 2020-03-04T16:20:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  10. 2020-04-16T13:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  11. 2020-04-16T13:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  12. 2020-04-16T13:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  13. 2020-04-16T13:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  14. 2020-04-16T13:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  15. 2020-04-16T13:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  16. 2020-04-16T13:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  17. 2020-04-25T00:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  18. 2020-04-25T00:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  19. 2020-04-27T20:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  20. 2020-04-28T10:57:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  21. 2020-04-28T10:57:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  22. 2020-05-09T01:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  23. 2020-05-09T01:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  24. 2020-06-12T15:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  25. 2020-06-12T15:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  26. 2020-06-12T15:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  27. 2020-06-12T15:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  28. 2020-06-21T14:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  29. 2020-08-03T14:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  30. 2020-08-03T14:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  31. 2020-08-05T00:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  32. 2020-08-05T00:13:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  33. 2020-08-05T13:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  34. 2020-08-11T01:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  35. 2020-08-11T01:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  36. 2020-08-11T01:42:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  37. 2020-08-11T01:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  38. 2020-08-11T01:43:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  39. 2020-08-12T09:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}
  40. 2020-08-12T11:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14899",
    "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.