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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-PI 06000459820246180067

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5feac94c5313bb117f9ec34181fd425fc2fa9eeebbb081ff601a086d7c3f66f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-08 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-07-09 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-07-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:53:24.765000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240701153859
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5feac94c5313bb117f9ec34181fd425fc2fa9eeebbb081ff601a086d7c3f66f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-01 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18
Definitivo (TPU 246)
2024-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11
Petição (TPU 85)
2024-07-10
Publicação (TPU 92)
2024-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-01T15:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  2. 2024-07-08T11:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  3. 2024-07-08T11:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  4. 2024-07-08T11:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  5. 2024-07-08T11:37:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  6. 2024-07-09T09:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  7. 2024-07-09T09:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  8. 2024-07-09T09:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  9. 2024-07-10T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  10. 2024-07-10T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  11. 2024-07-11T13:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  12. 2024-07-16T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  13. 2024-07-18T12:45:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  14. 2024-07-01T15:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  15. 2024-07-09T09:43:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  16. 2024-07-09T09:43:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  17. 2024-07-18T12:45:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  18. 2024-07-18T12:45:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.