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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJRR 00042322420148230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa6e4768f9c338557eba0c6f2798afecfe7119fec8ad23808234c2f3ef9941db

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 468 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2023-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  3. 2024-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  4. 2024-10-18 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  5. 2025-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2025-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  7. 2025-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2025-08-18 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-08-18 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  10. 2025-08-19 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  11. 2025-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-08-20 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  13. 2025-08-25 — Petição; Requisição para tratamento de sua saúde (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  14. 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  15. 2025-08-29 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  16. 2025-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-09-03 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  18. 2025-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-05 no assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-09 no assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  3. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR» em 2024-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 468 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-25 a 2025-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-25
Definitivo (TPU 246)
2025-09-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-03
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2025-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-03
Petição (TPU 85)
2025-09-02
Recebimento (TPU 132)
2025-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 468. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-10T11:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  2. 2020-09-23T08:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2775",
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  3. 2021-03-12T09:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-09-30T20:48:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-02-21T22:15:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-06-13T08:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  7. 2022-07-15T10:56:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  8. 2022-07-18T12:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "2775",
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  }
}
  9. 2022-10-18T11:15:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  10. 2023-01-30T11:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-02T11:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2023-03-20T12:01:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-21T10:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-04-12T14:18:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  15. 2023-06-06T11:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "2775",
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  }
}
  16. 2023-08-15T08:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  17. 2023-09-19T09:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  18. 2023-09-26T08:44:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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  19. 2023-09-26T11:02:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  20. 2023-10-20T10:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  21. 2023-11-28T10:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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  22. 2024-10-18T12:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
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  }
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  23. 2024-10-29T16:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  24. 2024-12-17T14:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  25. 2025-04-07T10:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "2775",
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  }
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  26. 2025-07-15T12:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
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  27. 2025-07-30T09:20:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  28. 2025-07-30T11:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  29. 2025-08-13T16:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  30. 2025-08-15T09:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2025-08-18T12:24:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2025-08-18T12:26:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  33. 2025-08-20T12:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2025-09-01T10:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2014-03-25T09:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  36. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2019-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2019-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2019-11-28T08:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2020-04-13T19:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.