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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-AL 00000337020156020043

Classe: Execução FiscalÓrgão: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 360e090efc45ec5a8d70e39a2c7174dca2b88d7725f5e6f889caa53f17094393

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000337020156020043 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento | Execução de Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2025-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 360e090efc45ec5a8d70e39a2c7174dca2b88d7725f5e6f889caa53f17094393. SHA-256 do comentário: 11dd023ed0c2f78de3dc75c3a111c112dbbe5920ef133785af2eebf14cb60dca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2017-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2018-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2018-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2020-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-07-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-12-07 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-03-15 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-03-22 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2022-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2022-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2022-08-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2025-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T20:41:14.454000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151028101223
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 360e090efc45ec5a8d70e39a2c7174dca2b88d7725f5e6f889caa53f17094393

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-28 a 2025-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-02-04
Documento (TPU 12270)
2022-08-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-08-16
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2022-08-10
Reativação (TPU 849)
2022-04-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-24
Remessa (TPU 123)
2022-03-22
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2022-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-15
Remessa (TPU 123)
2022-03-11
Documento (TPU 581)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Execução de Julgado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-28T10:12:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  2. 2015-11-05T09:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  3. 2016-01-18T13:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  4. 2016-04-26T10:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  5. 2016-04-26T10:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  6. 2016-05-13T10:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  7. 2016-06-14T11:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  8. 2016-06-14T11:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  9. 2017-03-22T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  10. 2017-04-26T15:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  11. 2017-06-07T10:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  12. 2017-10-20T09:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}
  13. 2018-06-15T09:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}
  14. 2020-02-17T11:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}
  15. 2020-02-17T11:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}
  16. 2021-07-14T15:11:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}
  17. 2021-12-07T15:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}
  18. 2022-02-24T16:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}
  19. 2022-03-15T12:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}
  20. 2022-03-24T14:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16236",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"
  }
}
  21. 2015-11-11T08:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  22. 2015-11-11T08:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  23. 2015-11-23T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  24. 2016-04-26T10:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  25. 2016-04-26T10:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  26. 2016-04-26T10:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  27. 2016-04-26T10:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  28. 2016-04-26T10:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  29. 2016-04-26T10:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  30. 2016-04-26T10:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  31. 2016-05-13T09:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  32. 2016-05-13T09:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  33. 2016-05-13T09:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  34. 2016-05-13T09:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  35. 2016-05-13T10:29:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  36. 2016-10-26T11:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  37. 2016-10-26T11:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  38. 2017-03-22T09:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  39. 2017-03-22T11:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}
  40. 2017-03-22T11:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16231",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - MARIBONDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.