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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000627920105030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dd44bb28c9c76ea9a870e4236fd211d07c41b0a327897d37fbd1e4ff6c44c58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000627920105030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6dd44bb28c9c76ea9a870e4236fd211d07c41b0a327897d37fbd1e4ff6c44c58. SHA-256 do comentário: e649df90577da5dfddf2b89fd8846e580bcf7061b6f778610e485cc8b8be2cf1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2011-05-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2011-05-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2011-05-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2011-05-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2011-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2011-05-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2011-06-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2011-06-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2011-06-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2011-11-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2012-05-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2012-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2014-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2014-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2015-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2015-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:40.555899341Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6dd44bb28c9c76ea9a870e4236fd211d07c41b0a327897d37fbd1e4ff6c44c58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2015-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2010-11-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  29. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2011-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.