Ação Penal - Procedimento Sumário — Outras fraudes — TJES 00000613020238080041
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2bdcccb383fd4cf7c7a01975e6eeab12f751a1245dc1a60ee7deb978d04f0d9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Outras fraudes Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-04-11 — Distribuição; sorteio manual (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-04-11 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-04-20 — Mudança de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-04-20 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-04-20 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-04-24 — Petição; Denúncia (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-04-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-07-20 — Denúncia Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-11-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-07-31 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-07-31 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-12 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-08-13 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-08-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-09-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2025-12-13 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-07T06:36:34.372000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230411000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-04-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d2bdcccb383fd4cf7c7a01975e6eeab12f751a1245dc1a60ee7deb978d04f0d9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-11 a 2025-12-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-12-13
- Redistribuição (TPU 36)
- 2025-09-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-13
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-31
- Documento (TPU 581)
- 2024-07-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-10
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2023-08-24
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-20
- Denúncia (TPU 391)
- 2023-04-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-24
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Outras fraudes
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-07-31T16:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2024-07-31T17:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2024-08-12T15:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2024-08-13T08:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2025-08-21T18:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2025-12-13T15:33:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2023-04-26T13:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2023-04-24T15:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2023-04-20T18:33:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2023-04-11T17:56:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2023-04-14T12:50:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2023-08-24T13:43:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2023-04-11T17:56:48.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2023-07-20T16:34:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2023-04-20T18:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2025-09-09T09:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2023-04-20T18:33:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2023-04-20T19:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2023-04-11T18:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } } - 2023-11-10T10:18:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJES — 00001725820168080041 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- TJES — 00000576120218080041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- TJPR — 00000113520238160088 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJES — 00002036620218080053 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- TJRR — 08007023720188230010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 1ª VARA CRIMINAL
- TJRJ — 00018700320128190084 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJES / TJRJ
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA
- TJRJ — 00018075620128190058 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJES / TJRJ
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / SAQUAREMA 2 VARA
- TJRJ — 02341699420188190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJES / TJRJ
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000613020238080041 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d2bdcccb383fd4cf7c7a01975e6eeab12f751a1245dc1a60ee7deb978d04f0d9. SHA-256 do comentário:b3d7de39ba2417706e18871b62b8ab612a1f1e26a5640f6615950fbaee467474.