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TJSC — 09001309320178240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b01ddfddc59257eb0f267e393286004e141f4e7cad68a92de155013d8df8f13

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

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Movimentações públicas

2022-05-30T16:33:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2022-04-26T01:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-04-11T11:23:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-07T15:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2022-04-01T18:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2022-03-02T15:56:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-11T01:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-11-30T22:22:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-10-11T19:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
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2020-08-16T21:12:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-05-17T21:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-03-27T17:32:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-03-27T17:21:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-03-16T18:17:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-03-16T13:56:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-03-15T21:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-01-27T19:11:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-01-27T19:11:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2019-12-04T22:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2019-08-16T12:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2019-05-07T13:25:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2019-05-07T13:25:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2019-04-02T23:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-10-17T16:27:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-10-13T17:49:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-10-12T07:07:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-03-02T14:30:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-03-02T14:30:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-02-20T13:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2017-09-11T15:25:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2017-09-11T11:25:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2017-09-11T11:25:32.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2017-09-01T18:46:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2017-08-30T17:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2017-08-30T17:16:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2017-05-29T14:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2022-05-30T16:34:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2022-04-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-04-11T11:22:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-04-07T16:36:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2022-04-07T16:36:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2022-04-07T16:36:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2021-10-13T12:07:29.000Z — Mandado (TPU 985)
2020-04-13T14:27:10.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}
```

2020-03-16T18:17:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2019-08-19T16:01:01.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}
```

2019-08-16T16:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-10-11T23:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

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TJPB — 00005731320188150261 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-26 · 1 referência(s) em comum
TJSP — 00001987520108260264 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-03-01 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00160462620138070006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-05-18 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005692920168150751 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-12 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000439220134013822 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-28 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005668120148150351 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-13 · 1 referência(s) em comum
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