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Cumprimento Provisório de Decisão — Contratos de Consumo — TJCE 02821536120238060001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c13c3a92033bc76ca95f77b82fcf5c3113dd357e4d194008c9bb64b79b5e0d6f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: c13c3a92033bc76ca95f77b82fcf5c3113dd357e4d194008c9bb64b79b5e0d6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-12-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2024-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-05-13 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-11-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-02-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-02-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-06 para o assunto oficial «Contratos de Consumo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 no assunto oficial «Contratos de Consumo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-06 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Definitivo (TPU 246)
2025-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-13
Publicação (TPU 92)
2025-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-11-09
Remessa (TPU 123)
2024-11-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-13
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-06T19:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
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  2. 2024-01-10T19:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2025-03-12T04:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2023-12-19T12:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  5. 2025-02-07T16:23:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  6. 2024-01-08T23:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-12-18T23:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2025-03-31T14:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2023-12-06T19:36:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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  11. 2024-01-10T18:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2025-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-03-12T04:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-12-19T12:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  15. 2023-12-19T11:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2024-01-12T10:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  17. 2025-03-31T14:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2023-12-19T06:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-11-06T06:23:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2025-03-31T14:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2024-05-13T15:08:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  22. 2023-12-11T17:35:37.000Z — deferimento (TPU 12444)
  23. 2024-01-11T15:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2025-02-11T11:08:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2024-11-09T22:21:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2023-12-18T17:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.