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TJMA — 00000862220018100053

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43a5de721019a82dff15fbd45eea4e842d8171278a03b8c35a623db7b61172b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-20 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31: Definitivo (TPU 246)
2026-07-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-01-27: Conclusão (TPU 51)
2026-01-27: Documento (TPU 581)
2026-01-15: Petição (TPU 85)
2026-01-14: Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-12: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-12: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Patente

Ver outros registros do assunto TPU 4660

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-20T13:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-22T10:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-18T10:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-23T08:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-23T08:33:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-23T10:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-06T15:35:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-09T15:43:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
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2023-01-09T16:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-09T20:26:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-09T20:26:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-18T12:08:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-03T17:41:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-09-20T15:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-21T15:13:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T11:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3114",
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  }
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2023-11-13T09:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
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2023-11-16T15:57:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2023-11-23T13:13:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3114",
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  }
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2023-11-23T13:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
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2023-12-01T01:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-23T13:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
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  }
}

2024-02-23T13:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-03-01T18:06:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2024-03-01T18:06:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
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  }
}

2024-03-10T14:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
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  }
}

2024-03-17T01:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2024-06-21T17:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2025-01-20T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2025-04-14T14:16:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2025-07-09T11:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2026-01-12T11:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2026-01-14T17:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2026-01-15T19:34:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2026-01-27T09:58:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2026-01-27T09:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2026-06-01T11:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2026-07-24T16:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2026-07-31T09:26:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

2017-09-22T12:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003958019754036100 — Agravo em Recurso Especial · 2016-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
TJMA — 00001944820108100146 — Cumprimento de sentença · 2010-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
STJ — 00003331020048240020 — Agravo em Recurso Especial · 2011-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
TJMA — 00001955020128100053 — Execução Fiscal · 2012-02-14 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001940820028100056 — Execução Fiscal · 2002-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
STJ — 00002044120178210114 — Agravo em Recurso Especial · 2021-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / PRESIDÃNCIA
TJGO — 00093785500808090065 — Crimes Contra a Propriedade Intelectual · 1980-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Execução Fiscal / Crimes Contra a Propriedade Intelectual
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
TRF2 — 00039895520194020000 — Petição Cível · 2019-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO / Gabinete da Vice-Presidência