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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00006084920126090056

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f12db42e9b6053182fa8ab0227f1ef76d41bfa0d479c33eddb428bc1042a6ff0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006084920126090056 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f12db42e9b6053182fa8ab0227f1ef76d41bfa0d479c33eddb428bc1042a6ff0. SHA-256 do comentário: 20af90bc28cf991dcbc12ce6bea95c805ca129e201c1a6d3110d6faebc1a36ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-11-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2014-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2015-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2015-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:55.718969116Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121212171644
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f12db42e9b6053182fa8ab0227f1ef76d41bfa0d479c33eddb428bc1042a6ff0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-12 a 2015-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-10
Definitivo (TPU 246)
2015-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-20
Publicação (TPU 92)
2014-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-19
Recebimento (TPU 132)
2014-11-19
Conclusão (TPU 51)
2014-11-12
Improcedência (TPU 220)
2014-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-12T05:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-11-06T03:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2014-11-19T11:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2013-03-01T04:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2013-01-04T05:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2014-08-08T02:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2014-07-22T01:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2013-11-06T03:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2014-11-12T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  10. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-11-20T03:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-07-09T03:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-01-07T03:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-12-18T04:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-11-20T03:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2013-09-30T04:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-03-04T03:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-09-10T04:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2013-11-12T04:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-07-15T02:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-07-09T03:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2012-12-19T07:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-10-29T04:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-07-09T03:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-11-20T03:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-12-23T04:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-11-19T11:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-06-06T12:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-04-16T03:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-12-12T05:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-08-08T02:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-06-11T05:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-09-10T04:45:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2014-07-09T03:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-11-13T03:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-03-13T04:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-11-20T02:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2014-07-09T03:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2012-12-18T05:01:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.