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Habeas Corpus Criminal — Deserção — STM 70006595720247000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min José Barroso FilhoGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a20162382ed0a610c6bfdc74eefd583424462381aeab114e4ae251ae43833599

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65edb903f2a97dbcbc981c8847094b5d84b67fa4e6c7625e4c3dc1e3d715c6ad
  • Registro documental: a20162382ed0a610c6bfdc74eefd583424462381aeab114e4ae251ae43833599
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a40fdd1feaef05718493e8d628c8bfcd8da91fccdf9cd3f75be49120509b06a
  • Registro documental: a20162382ed0a610c6bfdc74eefd583424462381aeab114e4ae251ae43833599
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6a95657398d3015adadedd8d88f556b97859b5bff7c5e54d032092526dfa9d3b
  • Registro documental: a20162382ed0a610c6bfdc74eefd583424462381aeab114e4ae251ae43833599
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2024-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2024-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-11-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-11-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-11-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-12-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-02-21 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-03-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-11-12 no assunto «Deserção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2025-02-21 relativo a «Deserção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 no assunto oficial «Deserção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-24 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-31
Remessa (TPU 123)
2025-03-07
Petição (TPU 85)
2025-03-06
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-26
Petição (TPU 85)
2025-02-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deserção | Prisão Preventiva | Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-31T17:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32721",
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  2. 2025-03-31T17:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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  3. 2025-03-07T16:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-26T14:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "32721",
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  5. 2025-02-24T12:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2025-02-21T16:38:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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  7. 2024-12-23T12:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-27T13:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-27T13:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2024-11-27T13:33:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-11-27T10:46:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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  12. 2024-11-27T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-11-26T19:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-11-12T15:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-11-06T16:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  16. 2024-11-06T15:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-11-04T15:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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  18. 2024-10-31T12:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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  19. 2024-10-25T13:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
  20. 2024-10-24T20:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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  21. 2024-10-24T20:03:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "codigo": "32721",
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  22. 2025-03-31T17:37:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-03-31T15:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2025-03-31T15:55:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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  25. 2025-03-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
  26. 2025-02-26T14:54:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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  27. 2025-02-24T12:57:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
  28. 2025-02-24T12:57:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
  29. 2025-02-21T16:07:45.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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  30. 2024-11-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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  31. 2024-11-12T16:11:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2024-11-12T16:11:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-11-12T16:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  34. 2024-11-12T16:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
  35. 2024-11-12T15:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
  36. 2024-11-12T15:48:30.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
  37. 2024-10-31T12:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
  38. 2024-10-25T13:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
  39. 2024-10-25T13:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.