Agravo em Recurso Especial — Regime Estatutário — STJ 00001733520108200133

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ac76a79d55c7e6eda19ac013bbf9dadaa3ecf75e9231d854b2721a305c4fc3a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-05-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-06-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-06-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-10-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-11-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-12-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2018-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-06-04 relativo a «Regime Estatutário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-11 no assunto oficial «Regime Estatutário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-04 a 2018-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-11
Remessa (TPU 123)
2018-11-19
Publicação (TPU 92)
2018-11-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-12
Recebimento (TPU 132)
2018-11-06
Não-Provimento (TPU 239)
2018-10-30
Mandado (TPU 106)
2018-10-25
Publicação (TPU 92)
2018-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-24
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-10-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regime Estatutário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-07T15:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2018-05-07T15:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2018-06-04T16:01:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }
  4. 2018-06-27T07:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  5. 2018-09-13T12:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  6. 2018-09-24T15:19:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  7. 2018-10-10T11:00:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2018-10-10T13:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  9. 2018-10-30T17:25:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  10. 2018-12-11T15:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  11. 2018-05-04T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-06-01T10:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-06-05T05:18:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-06-29T06:29:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-09-13T11:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-09-21T19:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-09-24T15:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-10-24T13:32:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2018-10-25T06:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-11-06T14:58:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2018-11-12T18:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-11-19T05:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-12-11T15:03:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-06-04T18:54:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-06-26T15:59:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2018-06-26T16:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-06-27T08:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-06-28T19:56:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-09-24T15:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-10-24T19:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-11-16T12:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-11-16T19:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.