TJAC — 00035433520168010070

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2º Juizado Especial CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2016-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0e5ad737057ec70bc92d42722492ea71579a7b6d68eed9c86994a883b37ea6f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2017-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-11-29
Definitivo (TPU 246)
2017-11-29
Documento (TPU 581)
2017-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-10
Remessa (TPU 123)
2017-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-06
Audiência (TPU 970)
2017-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-07T12:32:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-03-07T12:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2016-03-07T14:07:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2016-03-07T14:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-04-08T09:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-04-08T09:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-04-06T15:02:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2016-04-06T15:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-04-06T17:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-04-11T17:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-04-11T16:23:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2016-04-15T11:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-04-18T14:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-04-18T12:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-04-18T12:34:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2016-05-19T13:37:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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  17. 2016-05-06T15:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-05-08T15:00:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-06-06T10:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2016-08-22T10:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2016-08-26T14:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2016-08-31T17:08:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-09-10T07:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-09-01T13:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2016-08-26T12:23:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-08-26T08:41:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2016-09-06T09:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2016-09-19T10:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2016-09-16T15:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2016-09-20T13:44:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2016-09-16T14:44:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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      ]
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  32. 2017-02-03T13:56:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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          "nome": "admonitária",
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          "codigo": 36,
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  33. 2017-02-20T19:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2017-02-13T16:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2017-02-21T11:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2017-02-21T11:40:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2017-02-21T11:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2017-02-13T16:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
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  39. 2017-02-14T12:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  40. 2017-04-27T12:15:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.