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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPB 00000383120188150311

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água BrancaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8172e30e826f4099b2abb205fd6bb87cbf2fb70d5adff655660b241099975756

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 8172e30e826f4099b2abb205fd6bb87cbf2fb70d5adff655660b241099975756
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 593 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2023-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  3. 2024-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/523/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523
  4. 2024-12-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/524/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/524
  5. 2024-12-12 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/525/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  6. 2024-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/526/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526
  7. 2024-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/527/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  8. 2024-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/528/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/528
  9. 2024-12-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/529/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/529
  10. 2024-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/530/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/530
  11. 2025-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/532/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532
  12. 2025-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/533/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/533
  13. 2025-02-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591
  14. 2025-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/534/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/534
  15. 2025-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/535/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/535
  16. 2025-02-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/536/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  17. 2026-01-01 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/537/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/537/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/537
  18. 2026-06-12 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/539/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/539

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/591

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 593 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-19 a 2026-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-12
Documento (TPU 581)
2026-01-01
Redistribuição (TPU 36)
2026-01-01
Redistribuição (TPU 36)
2025-02-13
Definitivo (TPU 246)
2025-02-13
Documento (TPU 581)
2025-02-13
Documento (TPU 581)
2025-02-13
Documento (TPU 581)
2025-02-11
Arquivamento (TPU 12430)
2025-02-07
Conclusão (TPU 51)
2025-02-07
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-16
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 593. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2020-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  26. 2019-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  27. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  28. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  29. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
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}
  30. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
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}
  31. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
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}
  32. 2019-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  33. 2018-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  34. 2018-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  35. 2018-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  36. 2018-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  37. 2018-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  38. 2018-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  39. 2018-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}
  40. 2018-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6813",
    "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.