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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MA 00002751720126100009

Classe: RepresentaçãoOrgao: 9ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3495261f59721807a2e831b79cf956d174606d0e7b4d531eb5a906a2e66a9666

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2012-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-09-10 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-09-15 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2012-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2012-09-15 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2012-09-15 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2012-09-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2012-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2013-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-11-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-11-07 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:08:44.052000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120817172032
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3495261f59721807a2e831b79cf956d174606d0e7b4d531eb5a906a2e66a9666

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-17 a 2019-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-22
Definitivo (TPU 246)
2019-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-07
Requisição de Informações (TPU 11020)
2019-11-07
Desarquivamento (TPU 893)
2013-01-29
Definitivo (TPU 246)
2012-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-09-19
Remessa (TPU 123)
2012-09-15
Intimação (TPU 12263)
2012-09-15
Intimação (TPU 12263)
2012-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-28T10:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-08-28T10:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2012-08-28T10:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2012-09-15T16:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2012-09-19T14:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2012-09-15T15:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2012-09-15T15:28:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2012-08-17T17:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2012-08-17T17:20:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2012-09-15T15:24:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2012-09-15T15:27:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2012-09-19T14:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2012-11-22T11:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2013-01-29T11:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-11-07T09:37:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-11-07T09:42:15.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-11-22T13:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51454",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.