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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00010756320148250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2f96c9f0102dee0d4222ad0d2ef62b018900046ba4a3dd72a2af864154daddc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: e2f96c9f0102dee0d4222ad0d2ef62b018900046ba4a3dd72a2af864154daddc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-10-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:26:59.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140730120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2f96c9f0102dee0d4222ad0d2ef62b018900046ba4a3dd72a2af864154daddc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-30 a 2016-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-26
Definitivo (TPU 246)
2016-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-05
Definitivo (TPU 246)
2015-10-20
Recebimento (TPU 132)
2015-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-17
Recebimento (TPU 132)
2015-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-03
Conclusão (TPU 51)
2015-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-28T09:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-03T13:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-02T11:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-09T11:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-16T08:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-10T09:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-25T10:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-29T08:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-26T12:40:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-08-05T10:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-08-05T10:35:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-10-20T09:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-10-01T12:06:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-08-17T08:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-07-24T11:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-07-22T09:27:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  17. 2015-07-03T09:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-06-30T11:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-06-22T08:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-06-19T09:11:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-05-22T09:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-12-09T11:19:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-11-25T11:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-11-04T08:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-11-03T12:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-17T10:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-10-02T12:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-09-25T10:01:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-09-12T09:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-08T11:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-09-05T12:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-09-03T10:01:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-07-31T08:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-30T10:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.