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TRE-PE — 06000378220226170047

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ad2abfe43aeb03c5f89872c785ed79b53aebe698807703ddaf0ab55c87775e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-08 a 2022-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-17
Definitivo (TPU 246)
2022-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-01
Petição (TPU 85)
2022-10-31
Documento (TPU 581)
2022-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-27
Procedência (TPU 219)
2022-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-08T18:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-09-27T15:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-09-15T11:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-27T16:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-10-27T16:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-10-27T16:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2022-10-31T01:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2022-10-31T01:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2022-11-01T09:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2022-11-11T03:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2022-11-17T14:51:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2022-09-08T18:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2022-10-27T13:15:12.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
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}
  14. 2022-11-17T14:54:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-11-17T14:54:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.