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TJMA — 00000873620178100056

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd447c429f94b6c07144a86248623a7fc548e43f92548a006aa4a54927390067

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2023-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-15: Definitivo (TPU 246)
2023-12-15: Recebimento (TPU 132)
2023-12-15: Documento (TPU 581)
2022-05-09: Mandado (TPU 106)
2022-05-09: Petição (TPU 85)
2022-05-09: Mandado (TPU 106)
2022-05-09: Petição (TPU 85)
2022-05-09: Mandado (TPU 106)
2022-05-09: Petição (TPU 85)
2021-11-08: Remessa (TPU 123)
2021-11-04: Documento (TPU 581)
2021-11-04: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem

Ver outros registros do assunto TPU 10437

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-13T17:05:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-01-13T18:07:29.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-02-02T08:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-02-02T08:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-02-02T11:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-02-02T11:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-03-27T16:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-03-28T09:35:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-03-28T09:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-03-28T09:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-04-24T08:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-04-27T14:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-05-04T16:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-05-05T08:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-05-09T10:26:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-07-17T11:40:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-08-28T09:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-08-28T14:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-08-29T10:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-08-29T11:27:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-08-29T11:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-08-29T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-10-09T10:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-10-09T10:27:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-10-09T10:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2018-09-05T10:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-02-15T08:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-06-19T14:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-06-19T14:31:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-06-19T16:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-06-19T16:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-06-19T16:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-06-19T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-06-27T15:44:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-07-01T17:17:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-07-02T12:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-07-02T12:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-07-15T19:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-07-17T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-07-17T16:26:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3120",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TRF5 — 00489268620234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJPB — 00006658520168150511 — Cumprimento de sentença · 2016-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 4ª Vara Mista de Guarabira
TJPE — 00000302320268172670 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
TJPI — 00001922220188180099 — Procedimento Comum Cível · 2018-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
STJ — 00004320720188100140 — Recurso Especial · 2023-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA