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Ação Penal - Procedimento Sumário — TJRJ 00161167820008190066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b3c72b4c6217c72483ad011b36e9622c2cac7b71c86e30d7afe1fca567b41f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00161167820008190066 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2011-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b3c72b4c6217c72483ad011b36e9622c2cac7b71c86e30d7afe1fca567b41f1. SHA-256 do comentário: 8b83a08866b58c4ea4e12d68a423abd5cea4324ff6a45a34885496ab1159f57f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2000-09-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2001-02-06 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2002-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2002-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2002-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2002-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2002-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2003-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2004-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2004-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2004-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2004-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2011-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2011-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:30:08.773822606Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-09-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4b3c72b4c6217c72483ad011b36e9622c2cac7b71c86e30d7afe1fca567b41f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-20 a 2011-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2011-07-04
Definitivo (TPU 246)
2011-02-17
Petição (TPU 85)
2004-11-25
Definitivo (TPU 246)
2004-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2004-09-21
Conclusão (TPU 51)
2004-03-10
Definitivo (TPU 246)
2003-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2002-03-26
Conclusão (TPU 51)
2002-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-09-20T15:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2001-02-06T17:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2002-03-26T11:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2004-09-21T14:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-02-17T16:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2001-02-06T17:38:25.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  7. 2002-03-19T15:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2002-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-04-11T13:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2002-04-19T15:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2003-12-10T13:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2004-03-10T14:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2004-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-11-25T13:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2011-07-04T16:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.