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Ação Penal - Procedimento Sumário — Aplicação da Pena — TJRJ 00056284320168190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ef2eab143df99a46435b600a7303a9f9e60d7a824ff69335c691a6daa89e429

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: 6ef2eab143df99a46435b600a7303a9f9e60d7a824ff69335c691a6daa89e429
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-07-05 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-03-03 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-11-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-11-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-10-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-14T23:01:00.225000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ef2eab143df99a46435b600a7303a9f9e60d7a824ff69335c691a6daa89e429

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-01 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Provisório (TPU 245)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-16
Provisório (TPU 245)
2020-11-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-03-03
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2020-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-20
Conclusão (TPU 51)
2020-01-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-19
Publicação (TPU 92)
2019-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-16
Conclusão (TPU 51)
2019-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicação da Pena | Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-01T17:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2016-02-02T11:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2016-02-12T11:54:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2016-06-06T15:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2016-09-15T18:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2016-12-01T14:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2017-08-23T16:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2018-01-30T17:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2018-10-23T16:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2019-07-05T12:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2019-12-16T14:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2019-12-19T11:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2020-01-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2020-02-20T12:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2016-05-24T11:47:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-05-24T11:47:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
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  17. 2016-06-06T16:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2016-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-05-17T14:16:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
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  20. 2017-05-17T14:16:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2017-05-17T14:16:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2017-05-17T14:16:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2017-05-17T14:16:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2017-05-17T14:16:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2017-07-20T13:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2017-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2017-10-03T14:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2018-02-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2018-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2019-01-24T15:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2019-04-16T13:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2019-12-05T16:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2019-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2020-02-20T12:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2020-03-03T12:02:37.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2020-11-16T16:44:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2020-11-16T16:56:01.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2021-10-20T13:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2021-10-20T13:51:52.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.