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Carta de Ordem Cível — Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — TRE-MT 00001434220196110055

Classe: Carta de Ordem CívelÓrgão: 55ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9765005f68c410daefc994be5c5b79037399a7eb7cd4060eb135b7b5baa9e894

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001434220196110055 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9765005f68c410daefc994be5c5b79037399a7eb7cd4060eb135b7b5baa9e894. SHA-256 do comentário: de33c6dfd22636c408728a4ff108756ee25c0eb11b4fd8fe7c244710a2a9395c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-05-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2021-06-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:46.506705283Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-14T12:08:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9765005f68c410daefc994be5c5b79037399a7eb7cd4060eb135b7b5baa9e894

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-14 a 2021-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-01
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-01
Registro Processual (TPU 12296)
2019-08-16
Definitivo (TPU 246)
2019-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-14T12:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-06-01T08:35:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  3. 2019-05-16T08:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2019-05-14T11:45:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2019-05-14T11:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-05-28T11:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-05-30T10:06:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2019-06-28T08:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-08-16T09:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2021-06-01T08:34:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  11. 2021-06-01T08:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.