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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00013350920158250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ec4cd7f053928ad3fd936dbb661c909590c212ba8d05a9e42372004c450d640

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013350920158250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2018-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ec4cd7f053928ad3fd936dbb661c909590c212ba8d05a9e42372004c450d640. SHA-256 do comentário: 39f1a696ac9210d88c6991ea441e25e6702873c6c346a20797d2d1cc34cd8f76.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2015-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2016-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-12-19 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:53:56.757000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150919120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ec4cd7f053928ad3fd936dbb661c909590c212ba8d05a9e42372004c450d640

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-19 a 2018-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-19
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2017-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-31
Documento (TPU 581)
2017-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-16T19:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-05T14:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-01T12:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-27T14:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-05-25T05:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-23T21:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-23T08:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-31T08:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-18T16:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-18T16:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-27T22:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-13T08:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-09T12:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-04T09:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-11T09:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-09-22T16:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-12-19T12:37:50.000Z — Juntada (TPU 67)
  18. 2018-12-16T09:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-12-16T01:56:20.000Z — Juntada (TPU 67)
  20. 2018-12-11T09:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-10-18T09:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-09-23T10:59:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-09-23T10:59:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-07-31T13:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-07-28T07:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-05-16T12:26:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  27. 2017-04-24T20:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-04-10T13:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-04-10T13:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2017-01-18T16:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-12-13T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-08-29T08:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-07-29T09:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-07-26T13:08:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-06-08T11:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-02-18T14:14:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-02-15T12:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-11-05T09:06:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-11-03T11:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-10-28T10:54:13.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.