Habeas Data Cível — Comprovação de Repasse de Contribuição — TRT12 00014898920215120030
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4657210a706f4f2e5df71c8266ecb0d8512087bf121bd588603c52814995caf
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Comprovação de Repasse de Contribuição Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-12-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-12-17 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-12-20 — Habeas data Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-12-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-12-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-02-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-02-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-02-21 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-02-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-03-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-23T07:41:43.941000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20211214170044
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-12-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d4657210a706f4f2e5df71c8266ecb0d8512087bf121bd588603c52814995caf
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-14 a 2022-03-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-04
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-04
- Petição (TPU 85)
- 2022-02-22
- Publicação (TPU 92)
- 2022-02-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-21
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-01
- Petição (TPU 85)
- 2021-12-22
- Publicação (TPU 92)
- 2021-12-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Comprovação de Repasse de Contribuição
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-12-14T17:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-12-17T10:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-12-20T18:44:20.000Z — Habeas data (TPU 444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-12-20T18:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-12-22T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-12-22T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-01T15:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-03T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-21T12:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-21T13:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-22T01:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-22T01:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-03-04T08:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-03-04T11:42:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2021-12-17T13:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-02-21T13:30:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2022-03-04T11:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00015204120235120030 — Habeas Data Cível · 2023-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- TRT12 — 00001109420215120004 — Ação de Cumprimento · 2021-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- TRT3 — 00002031020145030180 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT3
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT12 — 00014332220225120030 — Habeas Data Cível · 2022-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- TRT2 — 00006336620145020025 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT2
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT1 — 00101149420155010009 — Consignação em Pagamento · 2015-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT1
- Classe processual: Habeas Data Cível / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT6 — 00001063220205060401 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / ARARIPINA - 01A VARA
- TRT18 — 00005597120265180081 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Classe processual: Habeas Data Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Aparecida de Goiania - 01a Vara
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00014898920215120030 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Data Cível” e “Comprovação de Repasse de Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d4657210a706f4f2e5df71c8266ecb0d8512087bf121bd588603c52814995caf. SHA-256 do comentário:7d6016dbb1ce6c3b4eaf33d4915bf91cd255ca0e33282bb913e4a79af4e20064.