Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00002211020125020445

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de SantosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 502438730a15a24d2bb65cf0d56d2c2fcfe6fed23e7cbf74e480d253c15fb734

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 527 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  3. 2020-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  4. 2020-07-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  5. 2025-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  6. 2026-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  7. 2026-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/417/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  8. 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  9. 2026-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  10. 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  11. 2026-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  12. 2026-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  13. 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/437/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  14. 2026-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  15. 2026-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/439/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  16. 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/450/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  17. 2026-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  18. 2026-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-27 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/462
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/468
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/471

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T06:39:07.038000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 502438730a15a24d2bb65cf0d56d2c2fcfe6fed23e7cbf74e480d253c15fb734

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 527 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Conclusão (TPU 15101)
2026-08-31
Conclusão (TPU 51)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Publicação (TPU 92)
2026-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Publicação (TPU 92)
2026-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Hora Extra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 527. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  2. 2017-03-22T01:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  3. 2017-03-22T01:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  4. 2017-04-21T00:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  5. 2017-04-21T00:49:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  6. 2017-05-09T02:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  7. 2017-05-09T02:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  8. 2017-05-25T03:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  9. 2017-05-25T03:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  10. 2017-05-30T15:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  11. 2017-06-01T00:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  12. 2017-06-01T00:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  13. 2017-06-06T03:32:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  14. 2017-06-06T03:32:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  15. 2017-06-13T01:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  16. 2017-06-13T01:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  17. 2017-06-13T01:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  18. 2017-06-13T02:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  19. 2017-06-13T02:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  20. 2017-06-15T00:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  21. 2017-06-21T01:57:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  22. 2017-06-27T02:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  23. 2017-06-27T02:40:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  24. 2017-07-08T00:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  25. 2017-07-10T13:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  26. 2017-07-10T13:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  27. 2017-08-07T11:08:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  28. 2017-08-18T14:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  29. 2017-08-22T02:53:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  30. 2017-08-22T02:53:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  31. 2017-09-02T00:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  32. 2017-09-02T00:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  33. 2017-09-02T02:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  34. 2017-09-02T02:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  35. 2017-09-23T02:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  36. 2017-09-23T02:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  37. 2017-10-06T00:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  38. 2017-10-06T00:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  39. 2017-10-06T00:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  40. 2017-11-05T16:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.