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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00000863620028100037

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�Grau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fb6c7478da3de1b7a1dc74be4f028270353cb102a8a27d8174a07e1a408c684

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 3fb6c7478da3de1b7a1dc74be4f028270353cb102a8a27d8174a07e1a408c684
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-28 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2023-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-10-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-10-15 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2024-11-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2025-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2026-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-01-14 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-28 a 2026-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-14
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-01-12
Conclusão (TPU 51)
2025-06-24
Petição (TPU 85)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-13
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-06-09
Conclusão (TPU 51)
2024-12-17
Petição (TPU 85)
2024-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-04
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2024-12-04
Conclusão (TPU 51)
2024-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-11-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2013-09-12T10:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2951",
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  3. 2022-03-24T17:11:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-05-10T10:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2951",
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  }
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  5. 2022-06-13T15:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-06-27T09:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-09T14:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-09T14:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-09T14:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-01-17T08:18:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  11. 2023-01-18T16:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  12. 2023-02-28T12:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  13. 2023-02-28T12:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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  }
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  14. 2023-04-18T17:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  15. 2023-04-18T17:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2023-04-18T17:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  17. 2023-04-18T17:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  18. 2023-04-25T11:50:19.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  19. 2023-05-09T00:57:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  20. 2023-05-11T21:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  21. 2023-05-24T09:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  22. 2024-08-15T10:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  23. 2024-10-11T13:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  24. 2024-10-15T13:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  25. 2024-11-01T11:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  26. 2024-11-15T14:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  27. 2024-12-04T16:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  28. 2024-12-04T22:02:57.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  29. 2024-12-16T11:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  30. 2024-12-17T10:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  31. 2025-06-09T08:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  32. 2025-06-13T16:27:38.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  33. 2025-06-17T11:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  34. 2025-06-24T18:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
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  35. 2026-01-12T17:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  36. 2026-01-14T17:37:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  37. 2013-09-12T10:29:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  38. 2022-04-11T11:32:41.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
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  39. 2022-04-11T11:33:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}
  40. 2023-03-20T17:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2951",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.