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Carta Precatória Cível — Providência — TRE-AM 00000117620186040002

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fc9e241365120878613a26a7b8dd8ddf889a764d2a572ef91cf9283b1bdb40f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000117620186040002 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Providência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5fc9e241365120878613a26a7b8dd8ddf889a764d2a572ef91cf9283b1bdb40f. SHA-256 do comentário: a937661fc636565429196e5d6ccb73f7ce4eb45e0b5fe40e231987c8c87fdb7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-07-23 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-08-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-09-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-11-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-11-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2018-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-11-30 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2018-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-30T15:22:42.309000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180528091926
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fc9e241365120878613a26a7b8dd8ddf889a764d2a572ef91cf9283b1bdb40f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-28 a 2018-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-30
Remessa (TPU 123)
2018-11-30
Definitivo (TPU 246)
2018-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-28
Remessa (TPU 123)
2018-11-27
Publicação (TPU 92)
2018-11-23
Audiência (TPU 970)
2018-11-23
Recebimento (TPU 132)
2018-09-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-08-30
Documento (TPU 581)
2018-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-09
Publicação (TPU 92)
2018-08-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Providência | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-28T09:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  2. 2018-06-04T09:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  3. 2018-07-25T09:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  4. 2018-08-09T08:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  5. 2018-08-17T07:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  6. 2018-08-30T12:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  7. 2018-11-23T10:08:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  8. 2018-11-27T08:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  9. 2018-11-28T12:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  10. 2018-11-30T12:40:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  11. 2018-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  12. 2018-05-30T08:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  13. 2018-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  14. 2018-07-23T11:15:29.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  15. 2018-07-23T11:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  16. 2018-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  17. 2018-08-09T08:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  18. 2018-09-03T09:49:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  19. 2018-11-23T10:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  20. 2018-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  21. 2018-11-30T12:40:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14337",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.