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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Material — TJMT 00001354120148110098

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 512646baf5854b8d59dc91ce2dad18a07301d555d0a15f58436a8e87de30a942

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 512646baf5854b8d59dc91ce2dad18a07301d555d0a15f58436a8e87de30a942
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2017-01-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2019-02-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  5. 2023-01-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  6. 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2025-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2025-11-07 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2025-11-10 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2025-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2025-12-17 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  13. 2026-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2026-02-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  16. 2026-03-03 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2026-03-05 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2026-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-05-01 para o assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-01-31 para o assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-02-27 para o assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2026-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Petição (TPU 85)
2026-03-03
Petição (TPU 85)
2026-02-26
Publicação (TPU 92)
2026-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-24
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T14:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-02-06T17:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-06T17:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-02-06T17:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-02-06T17:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-02-06T17:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-02-14T13:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-02-18T15:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-02-18T15:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-02-18T15:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-04-25T18:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-04-25T18:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2014-04-25T18:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-06-25T16:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-06-25T16:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-06-27T14:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-06-27T14:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-06-27T15:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  19. 2014-08-12T15:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-08-12T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-08-12T15:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2014-11-05T09:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-12-12T10:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-01-29T17:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
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    "codigo": "8131",
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  25. 2015-01-30T17:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-01-30T17:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-03-09T17:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8131",
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  28. 2015-04-07T15:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2015-07-10T15:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  30. 2015-09-01T09:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  31. 2015-09-03T10:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  32. 2015-10-09T16:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  33. 2016-05-03T14:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  34. 2016-07-15T15:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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}
  35. 2016-07-18T13:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8131",
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  36. 2016-07-18T14:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8131",
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  37. 2016-08-24T16:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  38. 2016-08-24T16:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  39. 2017-02-02T18:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  40. 2017-02-03T13:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.