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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000080920206160054

Classe: Petição CívelOrgao: 54 ª zona eleitoral-SengésGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25f3da47e2beeb2dd5c56de3a62a99c0b1baa25cd2e40819e8be88d843242f94

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-09-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-09-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-05 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09
Definitivo (TPU 246)
2020-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-05
Reativação (TPU 849)
2020-09-05
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-04
Definitivo (TPU 246)
2020-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-29
Petição (TPU 85)
2020-08-28
Publicação (TPU 92)
2020-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-05T13:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  }
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  2. 2020-06-09T15:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
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  3. 2020-07-13T18:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-16T16:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-18T14:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-29T19:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-24T13:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-24T13:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-24T13:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15501",
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  10. 2020-06-24T13:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
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  11. 2020-06-25T00:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
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  12. 2020-06-25T00:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-06-30T02:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-30T02:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
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  15. 2020-07-01T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-01T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
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  17. 2020-07-01T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  18. 2020-07-02T00:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
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  19. 2020-07-02T00:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
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  20. 2020-07-07T02:57:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2020-07-07T02:57:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
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  22. 2020-07-10T01:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
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  23. 2020-07-29T15:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2020-08-11T18:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
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  25. 2020-08-26T16:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
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  26. 2020-08-26T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  27. 2020-08-26T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  28. 2020-08-28T00:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  29. 2020-08-28T00:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  30. 2020-09-05T04:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
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  31. 2020-09-05T04:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
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  32. 2020-09-09T12:11:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2020-06-05T13:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-06-10T13:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-08-21T15:13:02.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2020-09-04T14:40:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2020-09-04T14:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  38. 2020-09-05T04:27:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  39. 2020-09-05T04:27:37.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  40. 2020-09-09T12:15:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.