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Composição de Mesa Receptora — Requerimento — TRE-GO 00007230320166090033

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aee8d210676a5ecadcb664138a0cf31200cde87b2d8e60d59af56fa854e5350a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007230320166090033 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aee8d210676a5ecadcb664138a0cf31200cde87b2d8e60d59af56fa854e5350a. SHA-256 do comentário: c7b371b475ef8e96978bcce36bdea97f0bcc4659ceb99e0e13c0c2b69670bbfc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-12-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-12-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-12-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-12-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2017-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-05-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2019-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:12.005016511Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161103142020
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aee8d210676a5ecadcb664138a0cf31200cde87b2d8e60d59af56fa854e5350a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-03 a 2019-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-24
Definitivo (TPU 246)
2019-05-24
Desarquivamento (TPU 893)
2017-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-02
Definitivo (TPU 246)
2017-01-17
Recebimento (TPU 132)
2017-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-12-13
Recebimento (TPU 132)
2016-12-12
Recebimento (TPU 132)
2016-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-03T02:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-12-08T04:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-11-03T03:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-11-29T04:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-12-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2016-12-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2019-05-24T02:33:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2017-01-17T03:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-11-24T11:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-05-24T02:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-12-12T02:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-03-02T01:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-11-29T03:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-12-08T05:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-11-03T02:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-01-17T03:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-01-09T07:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-11-07T04:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-12-13T04:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-12-09T11:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-03-02T12:07:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-01-09T07:04:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.