Wiki Jurídica

Carta Precatória Criminal — Intimação / Notificação — TJPI 00000662720208180058

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE JERUMENHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6fe9e7b454277cd367cbee8aa8af857b2a77e3bb6f47b44b1ec79999a436263

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: f6fe9e7b454277cd367cbee8aa8af857b2a77e3bb6f47b44b1ec79999a436263
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-02-23 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-02-24 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-25 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24
Publicação (TPU 92)
2022-02-23
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2022-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-08
Recebimento (TPU 132)
2021-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-25
Recebimento (TPU 981)
2020-08-25
Conclusão (TPU 51)
2020-08-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-25T09:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}
  2. 2020-08-25T09:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}
  3. 2022-02-22T13:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}
  4. 2022-02-23T08:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}
  5. 2022-02-23T18:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}
  6. 2022-02-24T06:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}
  7. 2020-08-25T09:43:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}
  8. 2021-03-04T13:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}
  9. 2021-03-08T08:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}
  10. 2021-06-23T12:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}
  11. 2022-02-22T13:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}
  12. 2022-02-23T08:30:12.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11297",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JERUMENHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.