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TRE-MT — 06000611820206110025

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 25ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c48a8ebb04990abd101ff55cbe8bf8196ba7ea3679e9382c609a307b39d43c0e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-02 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01
Definitivo (TPU 246)
2023-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-01
Documento (TPU 581)
2023-02-01
Documento (TPU 581)
2022-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-02
Petição (TPU 85)
2022-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Conclusão (TPU 51)
2022-05-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-02T15:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2021-10-06T11:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2021-11-16T00:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  4. 2021-11-16T21:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-11-16T21:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  6. 2021-11-16T21:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  7. 2021-11-19T18:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-12-13T13:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  9. 2021-12-16T11:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2021-12-16T11:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-05-19T17:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2022-05-19T17:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-05-19T17:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-05-24T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  15. 2022-06-02T12:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  16. 2023-02-01T14:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  17. 2023-02-01T14:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2021-05-05T20:56:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  19. 2021-11-18T02:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-11-18T02:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-11-23T02:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-05-21T02:38:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-05-21T02:38:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-05-23T02:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-05-23T02:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-05-23T02:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2022-05-23T02:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-05-23T02:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2022-05-23T02:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-05-27T04:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2022-05-27T04:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-05-27T04:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2022-07-11T13:11:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2020-07-02T15:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-10-07T09:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-11-16T21:03:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2021-11-16T21:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-11-17T16:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-04-07T11:42:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  40. 2022-05-27T10:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.