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TJRO — 70126671120178220002

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb0816ff22ac93bbd6cc4084f0bcb1825806e2f385c56d75acb03ed7df278f64

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-21 a 2020-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-10: Definitivo (TPU 246)
2020-09-10: Documento (TPU 581)
2020-09-01: Petição (TPU 85)
2020-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-04: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-04: Conclusão (TPU 51)
2020-08-04: Documento (TPU 581)
2020-07-31: Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-31: Petição (TPU 85)
2020-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-28T16:46:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2018-01-05T11:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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2017-10-21T10:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2017-10-21T10:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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2019-07-08T11:42:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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2019-07-05T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2018-02-18T06:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2017-11-16T09:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-11-13T04:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-05-27T17:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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2020-07-31T13:09:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
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2019-05-31T14:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-11-09T09:13:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2017-10-27T10:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-02-05T07:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2017-11-16T09:33:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-05-31T16:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-07-30T00:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-02-26T10:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-01-28T09:31:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-01-30T12:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-01-08T07:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-02-18T09:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-05-24T11:11:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "3423",
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2019-01-07T15:09:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-09-24T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-01-18T15:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-07-23T00:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-03-21T21:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-08-04T17:27:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-05-08T09:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2020-03-16T08:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-03-27T16:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2020-05-23T00:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2019-05-22T08:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-11-04T12:03:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-03-21T11:27:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-05-22T08:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-02-20T14:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}

2019-09-09T16:15:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003181019968110044 — Procedimento Comum Cível · 1996-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TRF6 — 00099406520034013800 — Apelação Cível · 2007-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL / Gabinete 11
TJBA — 80015411220208050164 — Execução Fiscal · 2020-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL / VARA CÍVEL
TJMT — 00003164420038110028 — Execução Fiscal · 2003-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
TJBA — 00000773420128050176 — Execução Fiscal · 2012-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL / VARA CÍVEL
TJBA — 00000886619988050172 — Execução Fiscal · 1998-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL / VARA CÍVEL
TJPI — 00001765420098180044 — Execução Fiscal · 2009-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TJRN — 00069673120128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA