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TJAP — 00008272220208030011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única da Comarca de Porto GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08765b52789d49f57fab447a67204f0cfd5bf80dcb4c3a9ba39a673d303e234a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-09 a 2025-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-12: Definitivo (TPU 246)
2025-06-06: Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-02: Conclusão (TPU 51)
2025-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-22: Desarquivamento (TPU 893)
2025-04-22: Conclusão (TPU 51)
2025-04-22: Documento (TPU 581)
2023-06-06: Definitivo (TPU 246)
2023-06-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-17: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações Municipais Específicas

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Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-04-23T14:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-09T15:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-09-15T21:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-27T13:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-30T08:25:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2020-10-05T01:44:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-05T12:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T10:36:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2020-10-14T06:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T06:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-22T10:53:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2020-10-28T19:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-07T12:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2020-12-07T12:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-02-08T21:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2021-02-08T21:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2021-03-17T22:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-04-13T11:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-04-29T09:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-05-31T10:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-08-02T23:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-09-17T12:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-02-03T08:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-02-03T08:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-02-07T13:06:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-02-23T10:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-02-23T10:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-04-23T17:58:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-05-04T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-05-04T12:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-07-25T13:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-07-25T13:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-08-02T12:57:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-08-15T09:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-08-17T10:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-09-22T11:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-09-28T08:41:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-09-30T11:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-09-30T11:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2022-10-07T09:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001449320088080066 — Cumprimento de sentença · 2008-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / VARA ÚNICA - MARILANDIA
TJES — 00001453820128080034 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / VARA ÚNICA - MUCURICI
TJRR — 08012372020168230047 — Procedimento Comum Cível · 2016-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJES — 00001445320128080034 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / VARA ÚNICA - MUCURICI
TJRR — 08012363520168230047 — Cumprimento de sentença · 2016-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
STJ — 00003970820178172300 — Agravo em Recurso Especial · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / PRESIDÃNCIA
TJRO — 00148002720128220001 — Cumprimento de sentença · 2012-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08012407220168230047 — Procedimento Comum Cível · 2016-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR