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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 03673207820138210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 511fbe1bb9ba6cf22d2e0ba5a8e4f360ad59398131fb5734a87ff06e4cec8697

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03673207820138210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 511fbe1bb9ba6cf22d2e0ba5a8e4f360ad59398131fb5734a87ff06e4cec8697. SHA-256 do comentário: 5863f6cac17b23de84aa50543c2cb3d09788db86fa480bc8b85ddeb3076cc151.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-02-05 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:46:52.230105160Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 511fbe1bb9ba6cf22d2e0ba5a8e4f360ad59398131fb5734a87ff06e4cec8697

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2016-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-02
Recebimento (TPU 132)
2016-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-22
Recebimento (TPU 132)
2016-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-05
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-02-05
Recebimento (TPU 132)
2016-02-05
Recebimento (TPU 132)
2016-01-28
Conclusão (TPU 51)
2016-01-27
Recebimento (TPU 132)
2016-01-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-25T16:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2016-01-25T16:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2016-01-27T12:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-01-28T10:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-02-05T09:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-02-05T09:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-02-05T09:38:42.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  8. 2016-02-10T18:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-02-22T13:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2016-02-22T14:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-03-18T10:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-05-02T17:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-09T12:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.