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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000386620246170057

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c19779567c8bacc52fe8c59f8a425590e5093760019158648f3a4bcc23b87016

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000386620246170057 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c19779567c8bacc52fe8c59f8a425590e5093760019158648f3a4bcc23b87016. SHA-256 do comentário: 69b975ab826ddcea22161a3bc586dc54253a339d249ddc466cfb7b30edc8c561.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-20 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-21 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-07-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2024-07-29 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-07-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-08-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-27 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:12:33.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240716182901
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c19779567c8bacc52fe8c59f8a425590e5093760019158648f3a4bcc23b87016

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-16 a 2024-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-06
Definitivo (TPU 246)
2024-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-06
Documento (TPU 581)
2024-08-06
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-29
Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-16T18:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-18T15:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-21T13:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-27T10:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-17T15:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-20T10:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-20T10:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-20T12:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-21T12:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-21T13:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-23T09:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-23T09:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-23T09:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-24T01:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-24T01:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-29T19:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-30T03:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-30T03:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-30T03:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-05T11:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-08-06T10:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-08-06T10:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-16T18:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-19T08:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-19T08:29:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-23T09:52:41.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-23T09:52:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-27T11:34:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-27T11:34:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-27T12:11:41.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-29T17:51:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-30T16:59:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-08-05T10:51:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-08-06T10:13:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-08-06T10:13:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28871",
    "nome": "CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.