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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00021747920078260052

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 13 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd72a534da7d07f1af919510d9c6b49ff78142a7e2a9cea20d66f95e1d8d6171

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-02-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-09-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2009-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2010-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2010-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2010-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2011-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2011-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2011-08-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2011-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2011-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2011-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2011-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-09-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-12-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T12:52:52.795651885Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-06-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bd72a534da7d07f1af919510d9c6b49ff78142a7e2a9cea20d66f95e1d8d6171

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-20 a 2018-10-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2011-08-08
Definitivo (TPU 246)
2011-08-05
Recebimento (TPU 132)
2011-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-04
Recebimento (TPU 132)
2011-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-08-02
Julgamento (TPU 193)
2011-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2009-09-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2009-12-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2010-06-23T17:47:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-06-23T17:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-10-21T17:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-10-21T17:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-10-21T17:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2010-11-23T16:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2011-06-30T18:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2011-07-27T10:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-07-27T10:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-07-27T10:29:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  31. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2011-08-04T11:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-08-04T11:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-08-04T11:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-08-05T16:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-08-08T17:15:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-10-12T15:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.