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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00019607720148250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae0e7b6e82934bf73df97abc5046a85c13c5ecfe8494601059a55528f5907cf7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019607720148250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ae0e7b6e82934bf73df97abc5046a85c13c5ecfe8494601059a55528f5907cf7. SHA-256 do comentário: 8db7d9628e94c655cce294c2e090c8d2991e8e1a0bcab4a1b9f37e0e2d27a0d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:17:43.016000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae0e7b6e82934bf73df97abc5046a85c13c5ecfe8494601059a55528f5907cf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-05 a 2019-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-01
Definitivo (TPU 246)
2017-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-09
Conclusão (TPU 51)
2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-12
Conclusão (TPU 51)
2016-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-09T11:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-07T15:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-07T15:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-15T14:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-09T11:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-22T12:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-12T11:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-15T09:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-05T09:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-23T11:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-08-01T08:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-08-01T08:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-02-07T15:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-01-25T08:47:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  15. 2017-01-09T10:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-09-23T08:54:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-09-12T10:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-08-18T11:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-08-04T11:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-03-03T10:16:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2016-02-29T17:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-02-23T11:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-11-24T11:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-11-17T09:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-05-05T12:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-04-24T13:24:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-03-13T08:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-11T11:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-02-05T11:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-01-28T14:47:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-01-17T09:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-12-05T09:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.