TJMT — 00000218820178110101

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7f8e1d75a8549952d73b971da117219f9d32d5b9a026858be49a042b48c6507

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2023-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-10
Documento (TPU 581)
2022-11-09
Recebimento (TPU 132)
2022-11-09
Remessa (TPU 123)
2022-04-15
Definitivo (TPU 246)
2022-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-06
Petição (TPU 85)
2022-03-29
Recebimento (TPU 132)
2022-03-29
Prescrição (TPU 11878)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Conclusão (TPU 51)
2022-02-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T18:08:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
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      }
    }
  2. 2017-01-10T18:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
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      }
    }
  3. 2017-01-17T12:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  4. 2017-01-17T12:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
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      ],
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      }
    }
  5. 2017-02-01T14:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  6. 2017-02-01T14:50:33.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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    }
  7. 2017-02-01T14:50:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
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        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  8. 2017-02-01T14:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  9. 2017-04-27T13:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  10. 2017-09-21T12:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  11. 2017-11-23T15:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
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        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  12. 2017-11-23T15:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  13. 2017-11-23T15:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  14. 2017-11-23T15:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  15. 2017-12-04T15:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  16. 2017-12-18T18:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  17. 2018-01-10T15:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  18. 2018-01-16T17:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  19. 2018-01-19T13:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  20. 2018-01-19T14:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  21. 2018-01-25T11:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  22. 2018-01-25T15:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  23. 2018-01-25T17:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  24. 2018-03-05T17:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  25. 2018-03-09T14:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  26. 2018-05-02T16:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  27. 2020-02-04T17:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  28. 2020-02-15T06:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  29. 2020-04-29T18:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  30. 2021-01-20T09:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  31. 2021-03-04T13:55:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
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  37. 2021-09-15T16:40:43.000Z — Remessa (TPU 982)
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  39. 2021-09-17T04:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2021-09-17T04:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.