TRF4 — 00041577219984047102

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2ee95c713aec84c3b5e6df4911de9c1e2ca64e9244f76850f001ca8c7026692

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas

  1. 2022-02-11T12:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2021-08-27T15:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2021-04-08T10:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2011-12-06T12:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2011-10-28T14:03:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2011-10-03T00:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2011-09-23T16:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2011-09-23T14:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2011-09-12T12:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2011-09-08T17:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2011-09-01T15:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2011-09-01T15:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2011-09-01T15:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-07-27T09:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2011-07-26T00:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2011-07-25T15:54:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2011-07-15T13:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2011-07-15T13:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2011-06-20T10:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2011-06-20T10:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2011-06-16T11:35:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2011-06-16T10:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2011-05-23T18:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2011-05-23T18:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2011-04-29T12:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  26. 2011-04-28T11:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-04-28T11:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  28. 2011-04-13T13:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2010-08-12T14:02:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  30. 2010-07-19T14:09:13.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  31. 2010-08-10T01:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2010-08-06T14:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2010-07-19T14:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
    }
  34. 2010-07-19T14:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  35. 2010-07-02T16:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2010-06-29T14:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2010-06-23T15:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2010-06-23T11:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  39. 2010-06-22T16:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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        }
      ]
    }
  40. 2010-06-21T16:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  41. 2010-06-07T17:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ]
    }
  42. 2010-06-01T15:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  43. 2010-04-07T17:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  44. 2010-04-07T17:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  45. 2010-03-26T16:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  46. 2009-10-23T12:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  47. 2009-10-09T15:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 38
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      ]
    }
  48. 2009-08-17T13:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2009-08-12T16:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  50. 2009-07-09T13:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  51. 2009-02-26T17:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  52. 2009-01-08T17:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  53. 2008-12-19T14:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  54. 2008-11-28T11:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  55. 2008-11-10T16:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  56. 2008-09-10T16:38:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
  57. 2008-10-30T01:49:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  58. 2008-10-28T13:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  59. 2008-09-10T16:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  60. 2008-09-09T14:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2008-08-15T10:56:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  62. 2008-08-07T16:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  63. 2008-06-03T15:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2008-05-09T14:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  65. 2008-05-08T01:47:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  66. 2008-05-07T14:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  67. 2008-07-12T01:27:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  68. 2008-04-29T14:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  69. 2008-04-18T15:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  70. 2008-02-25T14:18:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  71. 2008-02-20T14:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  72. 2008-02-15T17:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2007-12-05T15:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  74. 2007-11-29T11:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  75. 2007-11-28T15:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  76. 2007-11-22T16:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  77. 2007-10-18T16:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  78. 2007-10-17T15:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  79. 2007-10-10T16:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  80. 2007-09-28T10:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  81. 2007-09-06T13:59:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  82. 2007-08-29T16:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  83. 2007-08-24T15:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  84. 2007-08-10T10:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  85. 2007-07-30T17:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  86. 2007-07-16T17:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  87. 2007-07-10T16:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  88. 2007-07-10T16:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  89. 2002-03-06T13:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  90. 2002-02-08T15:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  91. 2001-09-14T14:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  92. 2001-06-04T16:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  93. 2001-05-14T17:25:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  94. 2001-01-26T18:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  95. 2000-08-31T15:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  96. 2000-05-18T17:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  97. 2000-04-04T17:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  120. 2011-04-12T14:35:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  123. 2010-07-16T16:44:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  125. 2010-06-30T07:56:26.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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  127. 2010-06-23T15:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  128. 2010-06-23T11:40:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  129. 2010-06-22T16:28:40.000Z — Cálculo (TPU 16)
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  135. 2009-08-14T01:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  136. 2009-08-12T15:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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