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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJRJ 00127788020138190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f432ee4575682bd965c5146cdc52508f6cb4e96eb8c4ee309be09d97bec75702

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: f432ee4575682bd965c5146cdc52508f6cb4e96eb8c4ee309be09d97bec75702
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-07-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-03-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-11-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-11-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-02-15 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-15T21:20:42.732000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130308000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f432ee4575682bd965c5146cdc52508f6cb4e96eb8c4ee309be09d97bec75702

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-08 a 2022-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-15
Provisório (TPU 245)
2019-11-29
Confirmada (TPU 12283)
2019-11-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-30
Conclusão (TPU 51)
2017-03-29
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-07-14
Confirmada (TPU 12283)
2016-07-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-06-13
Confirmada (TPU 12283)
2016-06-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-08T13:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2013-03-12T16:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2013-03-25T13:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2013-05-20T15:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2013-07-18T19:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2013-07-26T19:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2013-10-24T20:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2013-12-17T12:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2014-02-10T12:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2014-03-20T18:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2014-07-28T21:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2019-07-30T13:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2019-09-09T14:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2013-03-11T12:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
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  16. 2013-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2013-07-26T18:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2013-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2013-12-17T19:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2014-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2014-03-21T18:14:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2014-03-27T16:39:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2014-06-04T18:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2014-07-28T21:22:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2016-06-12T19:02:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2016-06-13T19:02:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2016-07-13T16:26:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2016-07-14T16:26:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2017-03-29T11:01:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2019-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2019-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2019-11-28T16:26:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2019-11-29T16:26:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2022-02-15T13:11:49.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.