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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRS 33075412520058210001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Vara Regional Empresarial - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2abec3a21275d03895fae6b7d0f6e9c11c8cd8cf3f1447edd46b3f6c42e52049

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 33075412520058210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Regional Empresarial - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2abec3a21275d03895fae6b7d0f6e9c11c8cd8cf3f1447edd46b3f6c42e52049. SHA-256 do comentário: 788c9f7c04115089cc4704ac92e6997a907d9a8e17a0e910a0529c817cf258c8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 2abec3a21275d03895fae6b7d0f6e9c11c8cd8cf3f1447edd46b3f6c42e52049
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2012-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2020-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2021-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2021-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2021-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2021-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:40:48.642431854Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-04-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2abec3a21275d03895fae6b7d0f6e9c11c8cd8cf3f1447edd46b3f6c42e52049

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-07 a 2021-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-30
Remessa (TPU 123)
2021-02-18
Definitivo (TPU 246)
2021-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-05
Recebimento (TPU 132)
2021-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-04
Recebimento (TPU 132)
2021-01-22
Conclusão (TPU 51)
2021-01-21
Petição (TPU 85)
2021-01-19
Recebimento (TPU 132)
2021-01-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-14T15:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2021-01-08T12:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-01-21T18:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-01-22T13:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-02-05T17:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-02-05T17:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-02-18T13:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-09-30T15:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2007-11-06T09:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2007-11-21T08:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2012-06-18T10:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2021-02-08T12:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2003-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2003-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2003-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2003-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2003-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2004-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2004-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2004-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2004-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2004-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2004-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2004-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2004-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2004-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2004-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2004-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2005-04-13T15:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2005-05-04T13:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2005-10-20T17:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2005-11-11T16:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2006-07-25T16:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2006-08-03T15:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2006-10-03T16:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2006-10-09T16:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2006-10-26T15:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2006-10-31T13:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2006-10-31T14:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2007-01-23T16:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.