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TRF3 — 00042253120064036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bffc5e7e90fc22d65b7ff1158a51271f7b84c29cc421a27820220b82bfa58da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-04 a 2024-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-26: Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-23: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-02-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-20: Conclusão (TPU 51)
2024-02-16: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-02-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-16: Petição (TPU 85)
2014-12-17: Por decisão judicial (TPU 898)
2014-12-17: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-05-04T16:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-18T15:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-02T16:37:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-01-16T14:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-12T16:41:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-09-16T15:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-05-14T14:37:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-05-18T16:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-08-28T14:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-05-19T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-05-19T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-05-19T18:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-09-29T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-10-04T12:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-10-03T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-10-05T09:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2014-04-09T17:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-07-14T16:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-29T17:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-12-01T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-12-01T18:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-02-16T13:52:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T17:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-07-05T17:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-06-17T16:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-03-24T16:36:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-04-08T18:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-07-07T14:51:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-04-13T14:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-17T14:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2014-06-26T16:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-10-24T09:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-12-11T16:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-12T16:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-09-03T17:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-05-11T17:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-09-09T14:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-05-05T17:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-09-16T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00006905020134036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2013-01-24 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00032620920184036110 — Embargos à Execução Fiscal · 2018-10-02 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA
STJ — 00004183420154050000 — Recurso Especial · 2016-08-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TRF3 — 00029779320074036112 — Execução Fiscal · 2007-03-27 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
STJ — 00003490220154050000 — Recurso Especial · 2017-05-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TRF4 — 00032530320084047005 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-09-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Cascavel
TRF6 — 00001100320074013811 — Mandado de Segurança Cível · 2007-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TRF6 — 00001099020174013803 — Execução Fiscal · 2017-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO