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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000288820206100111

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97649e7c34d7939945954b6541bed6827a235a60825c48c6194950829c885995

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-02 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:07.030677456Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-27T17:19:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97649e7c34d7939945954b6541bed6827a235a60825c48c6194950829c885995

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-27 a 2020-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-13
Petição (TPU 85)
2020-10-13
Petição (TPU 85)
2020-10-13
Petição (TPU 85)
2020-10-13
Petição (TPU 85)
2020-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-09
Publicação (TPU 92)
2020-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-27T17:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-08-28T15:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-08-28T15:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-09-02T17:06:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2020-10-08T11:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-08-27T17:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-08-27T17:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-08-28T15:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-08-28T15:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-08-28T17:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-09-12T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-09-14T19:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-09-14T19:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-09-21T22:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-10-07T18:18:14.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  16. 2020-10-07T18:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-10-07T21:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-10-08T12:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-10-09T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-10-09T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-10-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-10-13T16:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-10-13T16:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-10-13T17:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-10-13T21:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-10-14T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-10-14T12:19:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2020-10-20T17:41:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.