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Procedimento Comum Cível — Usucapião Extraordinária — TJRR 08001995520258230047

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA CÍVEL 1º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb7946918cf6616381467809a2b424ae259d5b60e52bd5e033b896ce5e3bd83d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: cb7946918cf6616381467809a2b424ae259d5b60e52bd5e033b896ce5e3bd83d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2025-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2025-07-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2025-08-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2026-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2026-04-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2026-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-05-19 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2026-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2026-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2026-07-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2026-07-27 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2026-07-28 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2026-08-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2026-08-10 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2026-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2026-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Usucapião Extraordinária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-07 no assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-07-14 para o assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-29 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-17
Conclusão (TPU 51)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28
Petição (TPU 85)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-07-26
Petição (TPU 85)
2026-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-23
Mandado (TPU 985)
2026-07-23
Mandado (TPU 985)
2026-07-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-29T14:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  2. 2025-02-24T11:56:10.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  3. 2025-02-24T11:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  4. 2025-04-08T14:34:00.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  5. 2026-05-18T22:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  6. 2025-01-29T14:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  7. 2025-01-29T14:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  8. 2025-01-29T14:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  9. 2025-01-29T14:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  10. 2025-01-30T20:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  11. 2025-01-31T10:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  12. 2025-01-31T14:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  13. 2025-02-11T09:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  14. 2025-02-11T17:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  15. 2025-02-11T17:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  16. 2025-02-11T17:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  17. 2025-02-11T17:23:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  18. 2025-02-24T20:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  19. 2025-02-24T22:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  20. 2025-02-24T22:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  21. 2025-02-25T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  22. 2025-02-25T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  23. 2025-03-24T13:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  24. 2025-04-04T08:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  25. 2025-04-09T09:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  26. 2025-04-23T11:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  27. 2025-05-05T12:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  28. 2025-05-07T09:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  29. 2025-05-07T09:18:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  30. 2025-05-15T19:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  31. 2026-03-19T09:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "inclusão em programa de acolhimento familiar",
      "valor": 161
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  32. 2026-04-02T18:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  33. 2026-04-24T19:21:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  34. 2026-05-07T11:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  35. 2026-05-07T11:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  36. 2026-05-19T08:50:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  37. 2026-05-19T08:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-05-19T09:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  39. 2026-05-21T12:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2026-05-26T11:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.